ANEXO XV

MODELO PARECER DO CONTROLE INTERNO

Parecer nº	Nº Processo	Data Recebimento da Prestação de Contas na DCI	
De: Departamento de Controle Interno	
Para: Administrador da Parceria
	
(  ) Prestação de Contas Parcial – Qual parcela?	(  ) Prestação de Contas Final	
Número da Parceria	Período a que se refere a prestação de contas	Período de Vigência	
Nome da organização	
Valor total da parceria (R$)	Valor da parcela repassado (R$)	Valor da parcela comprovadamente utilizados (R$)	
Valor da aplicação financeira (R$)	Contrapartida (R$)	Devoluções efetuadas (R$)	
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente.
Quanto aos documentos apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto. Sendo assim, considera- se REGULAR em forma e conteúdo a presente prestação de contas.
Sugere-se o encaminhamento para baixa de responsabilidade e posterior arquivamento conforme Instrução Normativa XX/2015.	
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe, após diligência ao responsável, restaram as seguintes impropriedades:
1 –... (elencar todas as impropriedades e citar a norma infringida).
Apesar dos apontamentos, verifica-se que tais restrições decorrem da inobservância de exigências meramente formais, as quais não configuram malversação dos recursos públicos nem prejuízo ao erário, tampouco comprometeram a execução do objeto pretendido pelo repasse dos recursos. Quanto aos documentos apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto (destacando que os documentos apresentados complementarmente cumpriram as exigências xx e y às fls. xxxx).
Sendo assim, diante das impropriedades apontadas nos itens 1 a xx, considera-se REGULAR COM RESSALVAS a presente prestação de contas, estando em condições de ser aprovada devendo ser adotada as seguintes providências: Relatar providências.	
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe, após diligência ao responsável, restaram as seguintes irregularidades:
1 – (elencar todas as irregularidades e citar a norma infringida)...
Diante das restrições apontadas nos itens 1 a xxx, verifica-se a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo   ao erário. Quanto aos documentos apresentados, entende-se que a ausência de doc. xxx ou a apresentação do documento xxx não comprova adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto. Sendo assim, considera-se IRREGULAR a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser adotadas seguintes providências visando a recomposição do erário: Relatar providências	
Data	Nome do analista	Assinatura do analista	
Observação: na hora do preenchimento, escolher somente a alternativa cabível e descartar as demais.