ANEXO XVI
MODELO PARECER DO ADMINISTRADOR

Parecer nº
	Nº Processo	
(  ) Prestação de Contas Parcial – Qual parcela?
	(  ) Prestação de Contas Final	
Número da Parceria
	Período a que se refere a prestação de contas	Período de Vigência	
Nome da organização
	
Objeto da Parceria
	
Valor total da parceria (R$)
	Valor da parcela repassado (R$)	Valor da parcela comprovadamente utilizados (R$)	
Valor da aplicação financeira (R$)
	Contrapartida (R$)	Devoluções efetuadas (R$)	
Descrição sumária das atividades e metas estabelecidas

Após a análise e emissão do parecer do Gestor desta parceria, do parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação e/ou da Comissão de Avaliação e do parecer do Departamento de Controle Interno, os autos do processo de prestação de contas foram encaminhados para pronunciamento desta autoridade administrativa, a qual compete aprovar ou não as contas.

Desse modo, diante da análise do processo de prestação de contas em epígrafe e dos pareceres, constatou-se a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente.

Quanto aos documentos apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto. Sendo assim, considera- se REGULAR em forma e conteúdo a presente prestação de contas.

Aprovada - quando a prestação de contas comprovar a efetiva realização do objeto e o atingimento de suas  finalidades. Este parecer confere a baixa da prestação de contas independentemente se o parecer técnico for pela irregularidade das contas.

Aprovada com Ressalva - quando a prestação de contas final comprovar a efetiva realização do objeto e o atingimento de suas finalidades com a existência de alguma falha de caráter formal que não enseja prejuízo ao erário. O parecer neste caso confere a baixa da prestação de contas independentemente se o parecer técnico for pela irregularidade das contas.

Irregular - Considerando a situação Irregular o administrador poderá enquadrar a Prestação de Contas em uma das seguintes hipóteses:

Irregular Sem Comprovação - quando na prestação de contas final não ocorrer a comprovação da realização do objeto e de sua finalidade;

Irregular Pagamento Indevido - esta situação será registrada quando alguma prestação de contas parcial foi considerada irregular por apresentar despesas irregulares e que até a data da análise da prestação de contas não houve o ressarcimento ao erário.

Irregular Saldo Não Recolhido: esta situação será registrada quando alguma prestação de contas parcial foi considerada irregular por não apresentar comprovante de recolhimento de saldo de repasse não utilizado, de rendimentos auferidos ou de algum valor glosado.

Irregular Desvio Finalidade - quando a realização das despesas estiver em desacordo com a realização do objeto e por consequência sua finalidade não pode ser cumprida.

Independente da situação apresentada, a mesma deve ser devidamente justificada.	
A prestação de contas foi considerada:
( ) Aprovada	(  ) Aprovada com ressalvas	(  ) Irregular

No caso de prestação de contas aprovada, ou aprovada com ressalvas, encaminha-se para baixa de responsabilidade e posterior devolução a Diretoria de Controle Interno para arquivamento conforme Instrução Normativa XX/2015.	
Data	Nome do administrador	Assinatura do administrador

	
Observações: * Nas situações consideradas regulares haverá a baixa da responsabilidade. Nas situações irregulares o beneficiário será bloqueado no sistema para recebimento de novos recursos.
** Uma cópia deste documento deverá ser enviada a organização parceira.